Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 1151
Nº 52/1734/23 de 20 abril - IRS - Alteração e republicação das tabelas de retenção na fonte para os meses de maio e junho
Legislação - 527
Nº 51/900/23 de 19 de abril - Medida Compromisso Emprego Sustentável - alteração
Contribuições e Impostos - 1150
Nº 50/1733/23 de 19 de abril - Subsídio de refeição – aumento dos limites de isenção
Legislação - 526
Nº 49/899/23 de 14 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - Trabalhador cuidador
Legislação - 525
Nº 48/898/23 de 12 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - 1.Situações equiparadas a contratos de trabalho: trabalhadores independentes com dependência económica; 2. Terciarização de serviços; 3.Alterações e aditamentos ao Código Contributivo e ao Código das Infrações Tributárias
Legislação - 524
Nº 47/897/23 de 12 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril: 1. Contrato de trabalho com estudante em período de férias; 2. Garantias do trabalhador; 3. Teletrabalho; 4. Trabalho temporário; 5. Faltas ao trabalho; 6. Prescrição e prova do crédito; 7. Denúncia do contrato de trabalho sem aviso prévio
Legislação - 523 (ATUALIZADA)
Nº 46/896/23 de 10 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril; 1. Contratação a termo; 2. Compensações por caducidade de contrato a termo e por despedimento coletivo; 3. Aquisição de serviços externos após despedimento coletivo ou despedimento por extinção de postos de trabalho (ATUALIZADA)
Revisão de Preços - 551
Nº 45/1058/23 de 10 de abril - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a janeiro de 2023 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República
