Circulares
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Diversos - 380
09/366/2006 de 13 de janeiro - Publicações obrigatórias dos actos relativos às sociedades comerciais
Contribuições e Impostos - 801
10/1252/2006 de 13 de janeiro - 1. Alteração ao Código do Procedimento e Processo Tributário. 2. Alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias
Contribuições e Impostos - 802
11/1253/2006 de 13 de janeiro - IS - Imposto do Selo IMT - Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
Contribuições e Impostos - 803
12/1254/2006 de 13 de janeiro - IRS - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 804
13/1255/2006 de 13 de janeiro - IMV - Alterações ao Regulamento ICi - Alterações ao Regulamento
Contribuições e Impostos - 805
14/1256/2006 de 13 de janeiro - EBF - Alterações ao Estatuto
Contribuições e Impostos - 806
15/1257/2006 de 13 de janeiro - LGT - Alterações
Contribuições e Impostos - 807
16/1258/2006 de 13 de janeiro - IRC - Alterações ao Código
