Notícias

O prazo para a entrega de candidaturas à medida Converte+, que terminava no próximo dia 31 de dezembro, foi prorrogado até ao dia 6 de janeiro de 2020.

O IMPIC emitiu uma orientação técnica sobre a figura do “gestor do contrato”, uma das principais novidades decorrentes da mais recente revisão do Código dos Contratos Públicos, ocorrida em 2017.

A AECOPS relembra às empresas suas associadas que, nos termos da Cláusula 46ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à indústria da Construção Civil e Obras Públicas, a véspera de Natal é dia de não prestação de trabalho sem perda de retribuição.

Apesar de o prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo ter terminado no dia 30 de novembro último, as entidades que não o fizeram poderão ainda submeter a sua declaração online, de forma gratuita.

O IMPIC emitiu uma circular informativa que vem frisar a obrigatoriedade das plataformas eletrónicas de contratação pública disponibilizarem na sua área pública, de forma completa e gratuita, as peças dos procedimentos, após a publicação dos respetivos anúncios.

Na sequência das recentes alterações ao Código do Trabalho, a AECOPS elaborou um texto do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para a Indústria da Construção Civil e Obras Públicas, com rasuras relativamente ao teor de pontos de cláusulas que deixam de poder ser aplicáveis devidamente assinaladas e com indicação da base legal de suporte.