Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 907

9/1441/2011 de 13 de janeiro - IRC - Alterações ao Código

Contribuições e Impostos - 908

10/1442/2011 de 13 de janeiro - IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e IS - Imposto do Selo

Conjuntura - 46

11/1443/2011 de 13 de janeiro - Análise Regional AECOPS / Janeiro 2011

Legislação - 281

12/620/2011 de 13 de janeiro - Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Contrato de Trabalho - 149

16/621/2011 de 13 de janeiro - Revisão do CCT para 2011 - Propostas Sindicais

Contribuições e Impostos - 909

14/1444/2011 de 13 de janeiro - Alterações à Lei Geral Tributária e ao Código do Procedimento e Processo Tributário.

Regulamentação - 51

15/444/2011 de 13 de janeiro - Obrigação de acreditação, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, das entidades que realizam ensaios e medições acústicas

Contribuições e Impostos - 910

16/1445/2011 de 13 de janeiro - IRS - Limites de isenção das ajudas de custo e dos subsídios de refeição e viagem

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