Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 825
7/1291/2007 de 15 de janeiro - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - Valor médio de construção para 2007
Diversos - 385
8/371/2007 de 15 de janeiro - Promoção electrónica de actos de registo comercial e criação da certidão permanente
Alvarás - 168
9/400/2007 de 15 de janeiro - Classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e correspondentes valores das obras
Contribuições e Impostos - 826
10/1292/2007 de 15 de janeiro - ICi - Alterações ao Regulamento IMV - Alterações ao Regulamento
Contribuições e Impostos - 827
11/1293/2007 de 15 de janeiro - IVA - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 828
12/1294/2007 de 15 de janeiro - IRS - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 829
13/1295/2007 de 15 de janeiro - IS - Imposto do Selo IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
Contribuições e Impostos - 830
14/1296/07 de 15 de janeiro - RGIT - Alterações ao Código
