Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 834
22/1301/2007 de 02 de fevereiro - IVA - Inversão do sujeito passivo e renúncia à isenção
Diversos - 386
23/372/2007 de 02 de fevereiro - Alteração ao Código das Sociedades Comerciais, Código do Registo Comercial, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada e outros diplomas; Criação da Informação Empresarial Simplificada (IES).
Conjuntura - 28
1/288/2007 de 15 de janeiro - A Construção em 2006 Perspectivas de evolução para 2007
Legislação - 240
2/559/2007 de 15 de janeiro - Retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) Comunicações obrigatórias à Inspecção-Geral do Trabalho
Legislação - 241
3/560/2007 de 15 de janeiro - Normas de execução para aplicação do diploma do subsídio de desemprego - Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro
Regulamentação - 155
4/653/2007 de 15 de janeiro - 1. Taxas de juro de mora aplicáveis no âmbito do regime jurídico das empreitadas de obras públicas e por créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas; 2. Regime excepcional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas e para a aquisição ou locação de bens ou serviços destinados à instalação de diversos serviços de saúde.
Inquéritos - 304
5/1289/2007 de 15 de janeiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 824
6/1290/2007 de 15 de janeiro - Alterações aos Código Fiscais
