Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Inquéritos - 306
27/1303/2007 de 02 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector
Legislação - 243
28/562/2007 de 02 de março - Regras a observar na declaração do exercício de actividade e consequências da declaração extemporânea do início do período de actividade profissional perante as instituições de segurança social - alteração legislativa; Obrigação de comunicação da admissão de novos trabalhadores - agravamento de responsabilidades para as empresas.
Contribuições e Impostos - 836
29/1304/2007 de 02 de março - I - IVA - Renuncia à Isenção nas operações imobiliárias II - Lei das Finanças Locais : Derrama e consignação de IRS
Contribuições e Impostos - 833
17/1299/2007 de 02 de fevereiro - IRS - Limites de isenção das ajudas de custo e dos subsídios de refeição e viagem
Regulamentação - 34
18/401/2007 de 02 de fereveiro - Regulamento Geral do Ruído
Legislação - 242
19/561/2007 de 02 de fevereiro - Fiscalização das baixas médicas dos trabalhadores
Revisão de Preços - 465
20/654/2007 de 02 de fevereiro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2006.
Inquéritos - 305
21/1300/2007 de 02 de fevereiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
