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Este novo canal de comunicação, denominado e-Clic, é acessível através da Segurança Social Direta (SSD) e nele é possível esclarecer dúvidas, pedir informações e fazer reclamações.

A regulamentação específica do controlo metrológico de cada um destes instrumentos de medição consta de duas portarias que entram em vigor no dia 16 de novembro, revogando a legislação anterior sobre a mesma matéria.

O novo valor representa um acréscimo de 60 euros mensais face ao valor atual (760 euros) e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida de sempre - 7,9%.

As inscrições para a 4ª edição do Work in Portugal 2023, um evento de recrutamento e informação exclusivamente online, estão abertas até ao próximo dia 14 de novembro.

As alterações, publicadas no dia 7 de novembro, visam adequar o modelo da declaração periódica do IVA, o modelo de declaração mensal global em sede de pagamento e liquidação do imposto pela administração por bens importados, e o modelo da declaração recapitulativa a modificações feitas pelo Orçamento do Estado para 2022.

Na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no final de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passou a ser a entidade responsável pelos pedidos de renovação da Autorização de Residência, temporária e permanente.