Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 870
12/1363/2009 de 16 de janeiro - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - Valor médio de construção para 2009
Contribuições e Impostos - 871
13/1364/2009 de 16 de janeiro - IVA - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 872
14/1365/2009 de 16 de janeiro - IRC - Alterações ao Código
Diversos - 402
15/388/2009 de 16 de janeiro - Medidas de simplificação e desmaterialização de procedimentos no registo predial: 1. Certidão permanente do registo predial. 2. Competência para a realização do procedimento especial de aquisição, oneração e registo imediato de imóveis. 3. Depósito electrónico de documentos particulares autenticados e pedido online de actos de registo predial.
Regulamentação - 171
16/681/2009 de 16 de janeiro - 1. Dispensa de Visto do Tribunal de Contas relativamente aos contratos de obras públicas de valor inferior a trezentos e cinquenta mil euros (¿ 350 000). 2. Instruções do Tribunal de Contas relativamente aos contratos adicionais aos contratos visados.
Contribuições e Impostos - 873
17/1366/2009 de 16 de janeiro - 1. Alterações à Lei Geral Tributária 2. Alterações ao Código do Procedimento e Processo Tributário
Contribuições e Impostos - 874
18/1367/2009 de 16 de janeiro - IUC - Alterações ao Regulamento
Inquéritos - 328
19/1368/2009 de 16 de janeiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
