Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 875
20/1396/2009 de 16 de janeiro - BF - Estatuto dos Benefícios Fiscais
Contribuições e Impostos - 876
21/1370/2009 de 16 de janeiro - IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Incentivos à Habitação - 4
22/545/2009 de 16 de janeiro - Fundos e Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional
Contribuições e Impostos - 877
23/1371/2009 de 16 de janeiro - IS - Imposto do Selo
Contribuições e Impostos - 867
91/1359/2008 de 16 de dezembro - Alteração aos códigos do IRS, IRC e EBF
Atividade Associativa - 208
92/209/2009 de 16 de dezembro - Reunião da Assembleia Geral
Regulamentação - 42
93/425/2008 de 16 de dezembro - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios - Terceira fase de aplicação
Alvarás - 181
94/426/2008 de 16 de dezembro - 1. Revalidação dos alvarás para o ano de 2009: entrega da documentação ainda possível até 31 de Dezembro de 2008; notificações pelo InCI nas situações referentes a cancelamentos ou baixas de classe dos alvarás. 2. Classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e correspondentes valores das obras.
