Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 223
3/530/2005 de 11 de janeiro - Balanço Social para empresas com mais de 10 e menos de 100 trabalhadores
Contribuições e Impostos - 774
4/1212/2005 de 11 de janeiro - 1. Alteração ao Código do Procedimento e Processo Tributário. 2. Alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias
Inquéritos - 280
5/1213/2005 de 11 de janeiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 775
6/1214/2005 de 11 de janeiro - IMV - Alterações ao Regulamento
Contribuições e Impostos - 776
7/1215/2005 de 11 de janeiro - IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
Contribuições e Impostos - 777
8/1216/2005 de 11 de janeiro - Orçamento do Estado para 2005: Autorizações legislativas
Contribuições e Impostos - 778
9/1217/2005 de 11 de janeiro - IRC - Alterações ao Código
Regulamentação - 142
10/630/2005 de 11 de janeiro - Alteração dos procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações
