Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 230
73/543/2005 de 28 de outubro - Mapas de Quadro de Pessoal
Contrato de Arrendamento - 121
74/517/2005 de 28 de outubro - Coeficiente de actualização fixado para vigorar no ano civil de 2006, relativo aos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais.
Inquéritos - 290
75/1242/2005 de 28 de outubro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Inquéritos - 289
67/1239/2005 de 28 de setembro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 791
62/1237/2005 de 02 de setembro - IVA - ARTº 72º-A do CIVA - Responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto
Regulamentação - 147
63/639/2005 de 02 de setembro - Taxa de juros de mora por créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas
Regulamentação - 148
64/640/2005 de 02 de setembro - Regime excepcional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer a situações extraordinárias decorrentes da seca em 2005
Legislação - 228
65/541/2005 de 02 de setembro - Alteração ao regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença
