Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Inquéritos - 270
Nº 34/1188/04 de 3 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 761
35/1189/04 de 3 de março - Imposto Municipal sobre Veículos
Negociação do Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas
Encargos Sociais Mão Obra - 84
Nº 31/519/04 de 17 de fevereiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra
Ordenado mínimo nacional
Contribuições e Impostos - 771
18/620/2004 de 30 de janeiro - Contra-valor dos limiares previstos pelas directivas relativas aos contratos públicos
Contribuições e Impostos
IRS - Comunicação de rendimentos e retenções
