Notícias

 

Parlamento analisa aplicação de regime especial de expropriação e servidões aos projetos do PRR

Parlamento analisa aplicação de regime especial de expropriação e servidões aos projetos do PRR

04 de Agosto de 2022

O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei que visa estender o regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas em agosto

Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas em agosto

02 de Agosto de 2022

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que, com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, foram prolongados diversos prazos para o cumprimento das obrigações contributivas, a ter lugar excecionalmente no mês de agosto.

Portugal continua em situação de alerta até 31 de agosto

Portugal continua em situação de alerta até 31 de agosto

29 de Julho de 2022

O Governo renovou a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23:59h do dia 31 de agosto de 2022.

Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de abril de 2022

Publicados índices de revisão de preços relativos ao mês de abril de 2022

29 de Julho de 2022

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de abril de 2022.

“Simplex Licenciamentos” só a partir do segundo trimestre de 2023

“Simplex Licenciamentos” só a partir do segundo trimestre de 2023

29 de Julho de 2022

O Governo aprovou, na generalidade, um decreto-lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes, mas sem comprometer a exigência na proteção ambiental.

Corrigidos escalões do IMT

Corrigidos escalões do IMT

27 de Julho de 2022

Foram publicados novos escalões sobre os quais incide Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito da aquisição de prédio urbano ou fração urbana de prédio urbano para habitação própria e permanente.

1235