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A aprovação e afixação do mapa de férias, que, nos termos do Código do Trabalho, tem lugar até ao dia 15 de abril, foram prorrogadas até 10 dias após o termo do estado de emergência.

No contexto da prorrogação do estado de emergência nacional até ao dia 17 de abril, durante o qual o setor da Construção pode continuar a laborar, recordam-se às empresas os procedimentos que podem ser adotados ou com os quais podem ser confrontadas, em sede da execução de obras públicas, de acordo com o Código dos Contratos Públicos, e ...

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais fez publicar uma portaria que ajusta as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), atentas as alterações introduzidas, em setembro de 2019 e no início de 2020, ao Código do IRS.

Os trabalhadores que se desloquem no País, entre as 00:00h do próximo dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, devem circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais.

As candidaturas à medida Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa “ainda não estão abertas mas serão abertas brevemente”, informa o IEFP na sua página na internet.

Face ao impacto brutal que a pandemia de COVID-19 está a provocar na economia e, neste caso, nas empresas de Construção, as Associações do Setor AICCOPN | AECOPS remeteram ao Governo uma proposta que contempla um plano de ação com medidas urgentes e específicas.