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A AECOPS relembra que a declaração inicial das sociedades comerciais e sucursais sujeitas ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), que já se encontravam constituídas no dia 1 de outubro de 2018, deve ser efetuada até ao próximo dia 30 de abril de 2019.

Está em curso, até ao próximo dia 20 de julho e em simultâneo com as candidaturas à medida Contrato-Emprego, o primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Geração, novo apoio no âmbito da contratação criado no passado dia 12 de abril.

A AECOPS divulga a sua análise do comportamento do mercado imobiliário residencial em 2018, detalhando a evolução das vendas de alojamentos novos e em segunda mão e a distribuição e dinâmicas regionais do mercado imobiliário.

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, e que se efetua por determinação legal entre os dias 16 de março e 15 de abril de cada ano, foi prorrogado até ao final do mês de abril.

As acções de inspeção e de fiscalização ambientais deixaram de ser, em regra, antecedidas de comunicação ou notificação às entidades visadas ou aos responsáveis pelas instalações e locais a inspecionar.

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, efetuar-se-á entre 16 de março e 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.