Notícias

A ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho disponibilizou recentemente no seu portal um guia prático intitulado "Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas".

Os textos integrais do novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foram publicados no Boletim de Trabalho e Emprego.

Já está em vigor o novo quadro legal que define os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas.

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos ao trimestre de janeiro, fevereiro e março de 2015, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, já foram publicados no Diário da República.

A taxa das rendas condicionadas foi fixada em 6,7%, entrando em vigor dia 11 de agosto.

A Comissão Europeia deu luz verde a 11 grandes projetos regionais portugueses, para os quais serão disponibilizados 460,3 milhões de euros provenientes dos fundos europeus de Coesão e de Desenvolvimento Regional.