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As empresas podem recorrer, desde o passado dia 4 de agosto, a uma nova medida que visa contribuir para a melhoria da sua produtividade e competitividade: o Cheque-Formação.

Os modelos de alvarás para licenciamento e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), foram aprovados por diploma publicado no dia 3 de agosto.

A AECOPS solicitou ao InCI um esclarecimento público urgente sobre a possibilidade de as empresas que detinham a habilitação de empreiteiro geral e que já tenham solicitado a elevação da classe das subcategorias determinantes da mesma poderem apresentar-se a concursos de obras públicas.

O atraso na publicação da Lei Orgânica do IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção está a paralisar o Setor, havendo empresas que, confrontadas com a necessidade de adaptação à nova lei dos Alvarás em vigor já vai para um mês, não conseguem trabalhar.

Os trabalhadores independentes que pretendam alterar o escalão de contribuição para a Segurança Social em que se encontram devem fazê-lo até ao próximo dia 30 de junho.

Aspetos relativos às categorias de edifícios para efeitos de certificação energética e as taxas de registo do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) foram alterados, com vista, entre outros objetivos, a melhorar a gestão operacional do sistema.