Notícias

Até 2026, as declarações mensais de remuneração vão desaparecer, a segurança social vai estar disponível 24 horas sete dias por semana, o papel vai deixar de entrar nos seus serviços, o nível de respostas dos mesmos será de até 48 horas, e os dados que lhe forem comunicados serão partilhados com outras entidades da Administração Pública, ...

O Presidente da República promulgou, “mal o recebeu da Assembleia da República”, o Decreto n.º 4/XV, de 27 de maio de 2022, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2022.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e que prevê, entre outras medidas, a criação de um visto para a procura de trabalho e a eliminação do regime de quotas para a imigração.

As empresas do setor da Construção que tenham projetos em processo de candidatura aos sistemas de incentivo Inovação Produtiva e/ou Investigação e Desenvolvimento Tecnológico já podem efetuar o registo dos respetivos pedidos de auxílio.

O IMPIC atualizou as perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, com a introdução de uma nova questão.

O prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos, pelas micro, pequenas e médias empresas, termina já no próximo dia 30 de junho.