Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Legislação - 423

74/789/02 de 4 de maio - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19) - aspetos laborais – sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Regulamentação - 331

Nº 73/902/20 de 4 de maio - Reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura no âmbito da pandemia da doença COVID -19

Contribuições e Impostos - 1068

Nº 72/1645/20 de 30 de abril - I - IRS – Alterações ao Código; II - IRS – Aditamento ao Código; III - IRS – Medidas transitórias a aplicar à declaração de IRS de 2019; IV - IRS – Autorização legislativa no âmbito do IRS

Contribuições e Impostos - 1067

Nº 71/1644/20 de 28 de abril - Prorrogação de prazos para cumprimento das obrigações fiscais

Regulamentação - 330

Nº 70/901/20 de 24 de abril - Orçamento do Estado para 2020: 1. Ajuste direto para preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da UE e Conferência dos Oceanos; 2. Alteração da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

Contrato de Arrendamento - 172

Nº 69/783/20 de 24 de abril - Orçamento do Estado - Alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)

Revisão de Preços - 531

Nº 68/900/20 de 23 de abril - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 3.º trimestre do ano de 2019 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 329

Nº 67/899/20 de 23 de abril - IMPIC – Suspensão dos prazos de controlo oficioso e pedido de pagamento da taxa anual em dobro

1235