Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 898
52/1417/2010 de 03 de junho - IRS - Tabelas de retenção na fonte
Contribuições e Impostos - 891
40/1408/2010 de 20 de maio - IRC - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 892
41/1409/2010 de 20 de maio - IRS - Alterações ao Código e legislação complementar
Contribuições e Impostos - 893
42/1410/2010 de 20 de maio - IVA - Alterações ao Código
Alvarás - 187
43/440/2010 de 20 de maio - Revalidação dos alvarás para o ano de 2011: I - Forma e prazos de apresentação; II - Análise dos documentos financeiros, por parte da AECOPS; III - Condições mínimas de permanência na actividade
Contribuições e Impostos - 894
44/440/2010 de 20 de maio - IUC - Alterações ao Regulamento
Contribuições e Impostos - 895
45/1412/2010 de 20 de maio - EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais
Contribuições e Impostos - 896
46/1413/2010 de 20 de maio - IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IS - Imposto do Selo
