Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Incentivos à Habitação - 3
33/537/2008 de 03 de abril - Porta 65 - Arrendamento por jovens
Contribuições e Impostos - 856
34/1339/2008 de 03 de abril - Benefícios fiscais à interioridade
Contribuições e Impostos - 857
35/1340/2008 de 03 de abril - IVA - Inversão do Sujeito Passivo nos Serviços de Construção Civil - Fornecimento de Betão
Regulamentação - 190
36/538/2009 de 03 de abril - Regime simplificado aplicável à produção de electricidade por intermádio de unidades de microprodução
Regulamentação - 38
37/417/2008 de 03 de abril - Regulamentação Geral das Edificações Urbanas - alteração ao artigo 17º.
Regulamentação - 191
38/539/2008 de 3 de abril - 1. Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas; 2. Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Regulamentação - 162
23/665/2008 de 06 de março - 1. Dispensa de Visto do Tribunal de Contas relativamente aos contratos reduzidos a escrito de obras públicas de valor inferior a trezentos e trinta e três mil seiscentos e dez euros (¿ 333 610); 2. Valor mínimo da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas instaladoras de redes de gás ou montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2008.
Alvarás - 176
24/415/2008 de 06 de março - Taxas devidas pela emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, emissão de certidões e outros procedimentos administrativos relativos à actividade da construção.
