Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 251
2/575/2008 de 11 de janeiro - Proibição de fumar nos locais de trabalho
Legislação - 252
3/576/2008 de 11 de janeiro - Retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) Comunicações obrigatórias à Autoridade para as Condições de Trabalho
Contribuições e Impostos - 846
5/577/2008 de 11 de janeiro - IRS - Alterações ao Código
Encargos Sociais Mão Obra - 89
5/577/2008 de 11 de janeiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra
Alvarás - 175
6/414/2008 de 11 de janeiro - Classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e correspondentes valores das obras
Inquéritos - 317
7/1326/2008 de 11 de janeiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 847
8/1327/2008 de 11 de janeiro - I - IS - Imposto do Selo II - IMI - Imposto Municipal sobre III - Imóveis IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Contribuições e Impostos - 848
9/1328/2008 de 11 de janeiro - IRC - Alterações ao Código
