Circulares
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Diversos - 395
10/381/2008 de 11 de janeiro - Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Contrato de Trabalho - 142
11/578/2008 de 11 de janeiro - Revisão do CCT para 2008 - Propostas Sindicais
Contribuições e Impostos - 849
12/1329/2008 de 11 de janeiro - IVA - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 850
13/1330/2008 de 11 de janeiro - ICi - Alterações ao Regulamento IMV - Alterações ao Regulamento
Contribuições e Impostos - 851
14/1331/2008 de 11 de janeiro - IRS - Limites de isenção das ajudas de custo e dos subsídios de refeição e viagem
Contribuições e Impostos - 852
15/1332/2008 de 11 de janeiro - IRS - Tabelas de retenção na fonte
Contribuições e Impostos - 853
16/1333/2008 de 11 de janeiro - Avaliação de Imóveis - Valor médio de construção para 2008
Contribuições e Impostos - 854
17/1334/2008 de 11 de janeiro - Alterações ao EBF
