Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Atividade Associativa - 203
83/204/2007 de 02 de novembro - Protocolo AECOPS - FORD Lusitana - Novas Condições
Certificação Profissional - 3
94/573/2007 de 02 de novembro - Certificados de Aptidão Profissional (CAP's) de operários do Sector da Construção
Inquéritos - 315
85/1321/2007 de 02 de novembro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contrato de Arrendamento - 131
86/534/2007 de 02 de novembro - Contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada - Valores unitários por metro quadrado para vigorarem no ano civil de 2008
Contrato de Arrendamento - 132
87/535/2007 de 02 de novembro - 1. Coeficiente de actualização fixado para vigorar no ano civil de 2008, relativo aos diversos tipos de contrato de arrendamento. 2. Factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais denominadas antigas, fixados para vigorar no ano civil de 2008
Inquéritos - 314
73/1320/2007 de 02 de outubro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Diversos - 391
74/377/2007 de 02 de outubro - Aprovação de um regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada e alteração, entre outros, do Código da Propriedade Industrial, do Código do Registo Comercial, dos diplomas que criam a empresa e a marca na hora e a empresa on line, e do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais.
Licenciamento - 95
75/532/2007 de 02 de outubro - Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
