Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Alvarás - 171
57/405/2007 de 01 de agosto - Revalidação dos alvarás para o ano de 2008
Contribuições e Impostos - 843
58/1316/2007 de 01 de agosto - Código do Imposto Único de Circulação
Contribuições e Impostos - 844
59/1317/2007 de 01 de agosto - Coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens alienados durante o ano de 2007
Código da Estrada - 9
60/406/2007 de 01 de agosto - Regulamento das Autorizações Especiais de Trânsito
Código da Estrada - 10
61/407/2007 de 01 de agosto - Código da Estrada - Transporte rodoviário de mercadorias
Diversos - 389
2/375/2007 de 01 de agosto - 1. Procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano 2. Promoção electrónica de actos de registo comercial
Legislação - 247
63/568/2007 de 01 de agosto - Novo regime jurídico sobre condições gerais de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Revisão de Preços - 468
64/660/2007 de 01 de agosto - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2006
