Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 189
76/533/2007 de 02 de outubro - 1. Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). 2. Aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).
Legislação - 249
77/570/2007 de 02 de outubro - Publicidade dos horários de trabalho e forma de registo dos tempos de trabalho e de repouso dos motoristas
Regulamentação - 36
69/409/2007 de 03 de setembro - 1. Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios - montante da taxa orrespondente ao registo dos certificados na Agência para a Energia (ADENE) 2. Regulamento Geral das Edificações Urbanas - alteração ao artigo 17º
Alvarás - 172
70/410/2007 de 03 de setembro - Revalidação dos alvarás para o ano de 2008
Inquéritos - 313
71/1319/2007 de 13 de setembro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Diversos - 390
72/376/2007 de 03 de setembro - Alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Alvarás - 170
57/405/2007 de 01 de agosto - Revalidação dos alvarás para o ano de 2008: 1. documentos a apresentar e prazo para o efeito; 2. forma de apresentação; 3. condições mínimas de permanência
Revisão de Preços - 467
56/659/2007 de 01 de agosto - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2007
