Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Código da Estrada - 11
65/408/2007 de 01 de agosto - Alterações ao Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas
Regulamentação - 159
66/661/2007 de 01 de agosto - 1 . Taxas de juro de mora aplicáveis no âmbito do regime jurídico das empreitadas de obras públicas e por créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas; 2. Regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projectos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
Legislação - 248
67/569/2007 de 01 de agosto - Protecção dos trabalhadores contra riscos de exposição ao amianto durante o trabalho
Inquéritos - 312
68/1318/2007 de 01 de agosto - Análise do Nível de Actividade do Sector
Inquéritos - 311
52/1315/2007 de 02 de julho - Análise do Nível de Actividade do Sector
Diversos - 388
53/374/2007 de 02 de julho - Envio à ASAE, até 30 de Julho de 2007, do modelo relativo ao cumprimento das obrigações decorrentes do regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita.
Regulamentação - 35
54/403/2007 de 02 de julho - Calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Legislação - 245
43/566/2007 de 04 de junho - Novo regime jurídico de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social
