Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 157
37/656/2007 de 30 de abril - Situação tributária ou contributiva das empresas: 1. Faculdade de dispensa de apresentação, aos serviços públicos, de certidão comprovativa da situação; 2. Obrigação de confirmação da situação, pelos serviços da Administração Pública, antes de qualquer pagamento; retenções a efectuar às empresas sem a situação tributária ou contributiva regularizada.
Licenciamento - 94
38/531/2007 de 30 de abril - Simplificação do licenciamento de instalações eléctricas de serviço público e de serviço particular
Inquéritos - 308
39/1308/2007 de 30 de abril - Inquérito Semestral aos Prazos de Recebimento nas Obras Públicas
Revisão de Preços - 466
40/657/2007 de 30 de abril - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2006
Inquéritos - 309
41/1309/2007 de 30 de abril - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 839
42/1310/2007 de 30 de abril - Dispensa de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada, no relacionamento com os serviços públicos
Contrato de Trabalho - 140
33/564/2007 de 02 de abril - Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável à Industria da Construção Civil e Obras Públicas
Encargos Sociais Mão Obra - 88
34/565/2007 de 02 de abril - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra
