Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Alvarás - 165
52/396/2006 de 30 de junho - Revalidação dos alvarás para o ano de 2007 1.documentos a apresentar 2.forma de apresentação
Diversos - 382
53/396/2006 de 30 de junho - Envio à ASAE, até 30 de Julho de 2006, do modelo relativo ao cumprimento das obrigações decorrentes do regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita
Inquéritos - 298
55/1277/2006 de 30 de junho - Análise do Nível de Actividade do Sector
Alvarás - 164
44/394/2006 de 01 de junho - Revalidação dos alvarás para o ano de 2007
Contribuições e Impostos - 817
45/1274/2006 de 01 de junho - Coeficiente de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens alienados durante o ano de 2006.
Diversos - 381
46/367/2006 de 01 de junho - Aprovados novos modelos de governo das sociedades anónimas, medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais, novo regime jurídico da dissolução e da liquidação das entidades comerciais
Regulamentação - 33
47/395/2006 de 01 de de junho - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios 2. Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios 3. Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
Inquéritos - 297
48/1275/2006 de 01 de junho - Análise do Nível de Actividade do Sector.
