Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 234
37/549/2006 de 31 de março - Entrega do Relatório da Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Inquéritos - 295
38/1272/2006 de 31 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contrato de Arrendamento - 124
39/521/2006 de 31 de março - Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
Legislação - 233
30/548/2006 de 20 de março - Adiamento da entrega do modelo do relatório anual da formação profissional e do Balanço Social para empresas com menos de 100 trabalhadores
Regulamentação - 151
31/645/2006 de 20 de março - 1. Dispensa de Visto do Tribunal de Contas relativamente aos contratos reduzidos a escrito de obras públicas de valor inferior a trezentos e vinte e um mil e novecentos e vinte euros (¿ 321 920). 2. Necessidade de remessa para Visto do Tribunal de Contas dos contratos adicionais de trabalhos a mais relacionados com contratos anteriormente visados.
Contribuições e Impostos - 815
32/1270/2006 de 20 de março - IRS - Limites de isenção das ajudas de custo e dos subsídios de refeição e viagem
Revisão de Preços - 461
33/646/2006 de 20 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2005.
Contribuições e Impostos - 811
24/1264/2006 de 02 de março - IRS - Tabelas de Retenção na Fonte
