Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Inquéritos - 277
79/1206/2004 de 30 de setembro de 2004 - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 771
72/1204/2004 de 03 de setembro - IMI - Coeficientes de Localização
Inquéritos - 276
73/1205/2004 de 03 de setembro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Inquéritos - 275
71/1203/2004 de 04 de agosto - Análise do Nível de Actividade do Sector
Regulamentação - 184
67/510/2004 de 02 de agosto - Modelo da ficha técnica da habitação
Regulamentação - 185
68/511/2004 de 02 de agosto - Regime jurídico das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios. - aprovação do Manual ITED
Contribuições e Impostos - 770
69/1202/2004 de 02 de agosto - IVA - Facturação - alínea F) do nº 5 do artº 35º do CIVA
Legislação - 219
Nº 70/525/04 - 2 de agosto - Regulamentação do Código do Trabalho
