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O ano que passou representou para o mercado imobiliário uma viragem nas tendências até então observadas, com uma quase estagnação da venda de fogos novos e uma quebra das transações em segunda mão, revela o relatório “Os números do Mercado Imobiliário Residencial em 2020”.

A AECOPS considera que as alterações ao Código dos Contratos Públicos, aprovadas no passado dia 14 de abril pelo Parlamento, passam ao lado de vários aspetos há muito identificados como prejudiciais à atividade das empresas do Setor e à economia em geral.

A ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho tem em curso uma ação inspetiva nacional no setor da Construção, tendo em vista a diminuição da sinistralidade laboral e a prevenção e contenção dos riscos de contágio da COVID-19 nos estaleiros.

As dívidas de empregadores e trabalhadores independentes à Segurança Social, que devam ser pagas até 31 de dezembro, podem ser repartidas em seis prestações, sem exigência de garantia, desde que não estejam em cobrança coerciva.

O regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19 que vigorava desde 22 de janeiro cessou no passado dia 6 de abril.

O uso de máscara nos espaços públicos, quando não seja possível manter o distanciamento físico recomendado pelas autoridades, vai continuar a ser obrigatório até, pelo menos, o dia 14 de junho de 2021.