Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 570
Nº 60/1061/23 de 3 de julho - Regime excecional e temporário de revisão de preços – Prorrogação até 31 de dezembro de 2023
Revisão de Preços - 553
Nº 59/1060/23 de 27 de junho - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1º trimestre do ano de 2023 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Legislação - 528
Nº 58/902/23 de 29 de maio - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril: Declaração de Retificação
Revisão de Preços - 552
Nº 57/1059/23 de 23 de maio - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a fevereiro de 2023 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República
Contribuições e Impostos - 1154
Nº 56/1737/23 de 19 de maio - Alteração de vários benefícios fiscais: I – Alterações ao Código do IRC; II – Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais; III – Regime transitório no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Contrato de Trabalho - 172
Nº 55/901/23 de 18 de maio - Portaria de extensão das alterações do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a AECOPS e outras Associações de Empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros
Contribuições e Impostos - 1153
Nº 54/1736/23 de 10 de maio - IRS - Tabelas de retenção na fonte para o 2.º semestre de 2023
Contribuições e Impostos - 1152
Nº 53/1735/23 de 5 de maio - Limites isentos de subsídio de refeição, ajudas de custo e transporte em automóvel próprio
