Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 1157
Nº 76/1740/23 de 13 de outubro - I – IMT – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis; II – IMI – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; III – AIMI – Alterações ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis; IV– IMI – Aditamento ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Contrato de Arrendamento - 178
Nº 75/794/23 de 9 de outubro - Medidas no âmbito do arrendamento - Programa «Mais Habitação»
Legislação - 532
Nº 74/906/23 de 2 de outubro - Prestação de trabalho em regime de teletrabalho: fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador por despesas adicionais para efeitos de não tributação fiscal nem de segurança social
Revisão de Preços - 555
Nº 73/1067/23 de 20 de setembro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 2.º trimestre do ano de 2023 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Contribuições e Impostos - 1156
Nº 72/1739/23 de 19 de setembro - EBF – Incentivo Fiscal à Valorização Salarial (artigo 19.º - B do EBF)
Legislação - 531
Nº 71/905/23 de 5 de setembro - Alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado
Revisão de Preços - 554
Nº 70/1066/23 de 30 de agosto - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a maio de 2023 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República
Diversos - 478
Nº 69/464/23 - 29 de agosto - Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e ao regime das secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social
