Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 568
Nº 34/1056/23 de 8 de março - Aplicação aos contratos públicos de aquisição de serviços do regime excecional e temporário de revisão de preços, de prorrogação de prazo e de adjudicação acima do preço base
Diversos - 477
Nº 33/463/23 de 2 de março - 1. Alteração ao Código do Procedimento Administrativo; 2. Certificação de deferimentos tácitos e de comunicação prévia com prazo sem pronúncia da entidade competente (NOTA: Atualiza e substitui a Circular Nº 31/462/23, de 23 de fevereiro)
Legislação - 515
Nº 32/888/23 de 1 de março - Regulamentação das condições de publicidade dos horários de trabalho e da forma de registo dos respetivos tempos de trabalho – 2.ª alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro
Diversos - 476
Nº 31/462/23 de 23 de fevereiro - 1. Alteração ao Código do Procedimento Administrativo; 2. Certificação de deferimentos tácitos e de comunicação prévia com prazo sem pronúncia da entidade competente (NOTA: Versão anulada e substituída pela Circular Nº 33/463/23 de 2 de março)
Regulamentação - 247
Nº 30/792/23 de 23 de fevereiro - Reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais
Contrato de Trabalho - 171
Nº 29/887/23 de 22 de fevereiro - Publicação e entrada em vigor do Contrato Coletivo de Trabalho/2023
Regulamentação - 567
Nº 28/1055/23 de 20 de fevereiro - Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360
Encargos Sociais de Mão de Obra - 105
Nº 27/887/23 de 17 de fevereiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra
