Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 1041

Nº 20/1615/19 de 14 de fevereiro - I - CIMI – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis II - Autorização legislativa no âmbito da promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos; III – CIS – Alterações ao Código do Imposto do Selo

Alvarás - 206

Nº 19/486/19 de 13 de fevereiro - Alvarás e Certificados - Taxa Anual de Regulação do IMPIC, I.P. para 2019

Legislação - 392

Nº 18/752/19 de 8 de fevereiro - 1. Manutenção da idade de acesso à pensão de velhice em 2020; 2. Novo fator de sustentabilidade

Atividade Associativa - 247

Nº 17/248/19 de 6 de fevereiro - Horário de atendimento, contactos telefónicos diretos e endereços de email dos serviços da AECOPS

Contribuições e Impostos - 1040

Nº 16/1614/19 de 6 de fevereiro - Regulamentação das novas regras da IES/DA e do SAF-T (PT)

Regulamentação - 294

Nº 15/860/19 de 5 de fevereiro - Região Autónoma da Madeira – Regime excecional de liberação e de redução da caução em contratos de empreitada de obras públicas

Regulamentação - 293

Nº 14/859/19 de 5 de fevereiro - Contratos públicos na Região Autónoma dos Açores – Valor e liberação da caução em contratos de empreitada de obras públicas

Diversos - 445

Nº 13/431/19 de 31 de janeiro - Livro de reclamações eletrónico - registo das entidades obrigadas até 1 de julho de 2019

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