Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 293

Nº 14/859/19 de 5 de fevereiro - Contratos públicos na Região Autónoma dos Açores – Valor e liberação da caução em contratos de empreitada de obras públicas

Diversos - 445

Nº 13/431/19 de 31 de janeiro - Livro de reclamações eletrónico - registo das entidades obrigadas até 1 de julho de 2019

Conjuntura - 68

Nº 12/1613/19 de 31 de janeiro - A Construção em 2018. Perspetivas para 2019

Contribuições e Impostos - 1039

Nº 11/1612/19 de 25 de janeiro - IRS: - Tabelas de retenção na fonte

Contribuições e Impostos - 1038

Nº 10/1611/19 de 25 de janeiro - I - IRS - Alterações ao Código; II - IRS – Aditamento ao Código; III – IRS - Disposição transitória em sede de IRS; IV- IRS – Medidas transitórias a aplicar à declaração de IRS de 2018; V – IRS – Autorização legislativa no âmbito do IRS

Legislação - 391

Nº 9/751/19 de 17 de janeiro - Atualização das pensões de acidentes de trabalho

Legislação - 390

Nº 8/750/19 de 17 de janeiro - Atualização do valor do indexante dos apoios sociais

Contribuições e Impostos - 1037

Nº 07/1610/19 de 17 de janeiro - I - IRC – Alterações ao Código; II – IRC – Norma revogatória; III – IRC – Norma transitória

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