Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Legislação - 422

Nº 62/788/20 de 20 de abril - Suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I.P. para aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor

Legislação - 421

Nº 61/787/20 de 20 de abril - Execução da declaração de renovação (2ª renovação) do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais.

Regulamentação - 327

Nº 60/897/20 de 20 de abril - Execução da declaração de renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da construção.

Regulamentação - 326

Nº 59/896/20 de 20 de abril - Circular Informativa do IMPIC, I.P sobre a força probatória das cópias digitalizadas e das fotocópias

Regulamentação - 325

Nº 58/895/20 de17 de abril - Orçamento do Estado 2020 – Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Apresentação de declaração comprovativa da situação contributiva pelos contribuintes da segurança social

Legislação - 420

Nº 57/786/20 de 17 de abril - Orçamento do Estado 2020 – Principais alterações de âmbito laboral

Contribuições e Impostos - 1063

Nº 56/1640/20 de 17 de abril - I - IMI – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; II - IS – Alterações ao Código do Imposto do Selo; III – Alterações a Tabela Geral do Imposto do Selo

Legislação - 419

Nº 55/785/20 de 16 de abril - Regulamentação dos procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social

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