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A data de entrega do Relatório Único foi novamente prorrogada, "para data a comunicar brevemente", informa-se na página da internet, do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP).

O IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção divulgou uma circular sobre os procedimentos a adotar pelas entidades do setor imobiliário obrigadas ao cumprimento da lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

A revisão do regime contraordenacional para as situações de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, agravou as coimas aplicáveis a quem não cumpra com as regras e medidas definidas nesse contexto.

Em 2019, as empresas de construção portuguesas faturaram nos principais mercados estrangeiros 5.284 milhões de euros e asseguraram uma carteira de encomendas no valor de 4.283 milhões de euros.

O prazo de atendibilidade de documentos expirados foi alargado, de 30 de outubro de 2020 até 31 de março de 2021.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.