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A Assembleia da República aprovou a declaração do estado de emergência proposto pelo Presidente da República, para o período compreendido entre os próximos dias 9 e 23 de novembro.

O Governo anunciou três medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, cujos encargos serão suportados por fundos europeus.

Apesar da situação de crise ditada pela pandemia de Covid-19, a Construção mantém uma elevada resiliência, conforme atestam os mais recentes dados apurados sobre a performance do Setor.

O Governo criou uma declaração provisória de isolamento profilático online, para as situações em que existe risco de se verificar efetivamente um processo de avaliação e declaração do isolamento profilático.

A adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, é obrigatória e não está sujeita a acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.

O diploma que declara a situação de calamidade, até ao próximo dia 19 de novembro, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, foi publicado em Diário da República.