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A AECOPS e a AICCOPN atualizaram o documento “Recomendações para empresas e trabalhadores”, com base na orientação técnica recentemente emitida pela Direção-Geral da Saúde para a prevenção e controlo da infeção por SARS-CoV 2 no setor da Construção.

Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 41/XIV, que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

O prazo do primeiro pagamento por conta de IRS, a efetuar em julho de 2020, pode ser pago até 31 de agosto, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

Já está regulamentado o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial destinado às empresas que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho (“lay-off simplicado”) ou do plano extraordinário de formação.

A DGS - Direção-Geral da Saúde emitiu uma orientação técnica para a prevenção e controlo da infeção por SARS-CoV 2 no setor da Construção.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um novo despacho que vem prorrogar alguns procedimentos anteriormente adotados em matéria de cumprimento das obrigações declarativas de IVA.