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O Governo prorrogou, até ao fim de agosto, a data limite para as entidades empregadoras indicarem, na Segurança Social Direta, os prazos de pagamento das contribuições sociais diferidas ao abrigo do regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais.

A AECOPS relembra as empresas suas associadas que o prazo da comunicação das transações imobiliárias realizadas no primeiro semestre deste ano termina no próximo dia 31 de agosto.

Já se encontra disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para requerimento do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução do período normal de trabalho.

Já está disponível a nova Linha de Apoio à Economia COVID-19 | Micro e Pequenas Empresas, criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário de apoio à normalização da atividade.

O Governo prorrogou, até ao dia 31 de dezembro de 2020, a suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas ao IEFP, para efeitos da aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor.

Sensivelmente a meio deste ano atípico, alguns dos dados relativos à atividade da Construção vieram confirmar a resiliência e capacidade de trabalho que o Setor revelou desde o início da pandemia, e suportar as expectativas de que o mesmo possa continuar a laborar de forma idêntica ou, até mesmo, superior.