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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar, de forma automática, planos de pagamento em prestações para dívidas de IRS até 5000 euros e de IRC até 10 000 euros que se encontrem já em fase de cobrança coerciva.

A Segurança Social tem em curso um projeto piloto que visa promover o atendimento remoto por marcação, através de videoconferência.

"Execução de trabalhos de construção civil em contexto de pandemia | Segurança e Saúde" é o tema de um webinar promovido pela AICCOPN, no próximo dia 28 de janeiro, e que será de acesso gratuito para as empresas associadas da AECOPS.

Face ao agravamento da situação epidemiológica, o Governo aprovou um conjunto de diplomas que adotam novas medidas de combate à transmissão acelerada da doença, que se verificou nos últimos dias, e que implicam alterações aos diplomas e medidas até então em vigor, os quais foram já publicadas no Diário da República.

As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber as guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção.

Numa nova informação enviada ao final do dia 21 de janeiro, a ACT veio esclarecer que as empresas de construção com mais de 250 trabalhadores que, para além do CAE específico do Setor, enquadrado na Secção F da classificação CAE-Rev.3, detenham CAE secundários elencados nas Secções J a N e na Divisão S daquela classificação, estão ...