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A AT- Autoridade Tributária republicou a tabela das taxas e isenções da derrama incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2019.

A declaração de situação de calamidade em Portugal vai ser prorrogada até ao próximo dia 28 de junho, dando continuidade ao processo de desconfinamento em curso.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei que altera a Lei do Orçamento do Estado para 2020, permitindo a materialização do Programa de Estabilização Económica e Social.

Pagamentos por conta, prejuízos fiscais, fusões e aquisições, crédito fiscal de investimento e tributações autónomas são as áreas em que incidem as medidas fiscais contempladas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo para ajudar as famílias e as empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela ...

Recomendando-se na atual fase de desconfinamento, iniciada a 1 de junho, e situação de estado de calamidade, até 14 de junho, a adoção do modelo de teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho, a AECOPS aconselha às empresas suas associadas a consulta da informação disponibilizada pela DGERT sobre o tema, no seu ...

As empresas que queiram desistir da medida “lay-off simplificado” podem manifestar essa decisão, desde o dia 30 de maio, mediante o preenchimento de formulário disponível na Segurança Social Direta.