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O IEFP divulgou o calendário para 2022 das candidaturas aos Estágios ATIVAR.PT, sendo que o 1.º período de candidaturas decorre entre o dia 1 de março e 30 de junho e o 2º período entre 1 de outubro e 30 de dezembro.

No âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, publicada em abril de 2021, foram aprovadas diversas medidas que alteram o Código das Sociedades Comerciais e que entram em vigor no próximo dia 21 de março.

As Declarações Mensais de Imposto do Selo (DMIS) submetidas com «meros erros» vão poder continuar a ser substituídas, sem qualquer penalidade, até ao final do ano de 2022.

A Segurança Social disponibiliza, a partir de hoje, na Plataforma de Serviços de Interoperabilidade, uma funcionalidade que permite cessar o vínculo de trabalhador com a entidade empregadora.

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o prazo para a comunicação ao IMPIC das transações imobiliárias efetuadas no terceiro e no quarto trimestre de 2021 termina, respetivamente, nos próximos dias 28 de fevereiro e 31 de março.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou a lista de municípios e das taxas de derrama a cobrar este ano referentes ao ano passado.