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A Câmara Municipal de Lisboa comunicou à AECOPS a criação da figura do gestor de procedimento para cada processo de licenciamento que dê entrada nos seus serviços.

A segunda fase associada à implementação gradual da fatura eletrónica nos contratos públicos aproxima-se do fim.

As empresas que queiram desenvolver projetos individuais inscritos em atividades inovadoras podem candidatar-se, até 20 de setembro de 2021, ao apoio do Portugal 2020.

Foi publicado o diploma que executa em Portugal o regulamento da União Europeia relativo ao Certificado Digital COVID da UE, um documento que contém informações sobre a vacinação, resultado de testes ou recuperação do seu titular, no contexto da atual pandemia, facilitando a livre circulação territorial, bem como o acesso a determinados ...

O Governo prorrogou a situação de calamidade no território nacional continental até ao dia 11 de julho, tendo alterado as medidas aplicáveis a determinados concelhos e renovado a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no próximo fim-de-semana.

O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi publicado no Diário da República no dia 23 de junho, encontrando-se já em vigor.