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O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção divulgou uma errata à Circular n.º 02/IMPIC/2020, sobre os procedimentos a adotar pelas entidades do setor imobiliário obrigadas ao cumprimento da lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

A Estratégia Portugal 2030, que traça as linhas orientadoras para aplicação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19, foi publicada em Diário da República.

O Governo prorrogou a declaração da situação de calamidade, em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 23 de novembro.

No âmbito do atual estado de emergência, em vigor até ao próximo dia 23 de novembro, a AECOPS disponibiliza às empresas suas associadas duas minutas de declaração de circulação para desempenho de atividade profissional.

No âmbito da coligação AICCOPN | AECOPS, divulga-se a Conferência Impacto da ‘Nova’ Lei dos Solos no Setor da Construção e do Imobiliário, que terá lugar no próximo dia 25 de novembro.

Com base no agravamento da atual situação pandémica, o Fisco alargou os prazos de entrega do IVA e de várias outras obrigações fiscais, tendo em vista facilitar o seu cumprimento voluntário pelos contribuintes.