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As novas regras das medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas, que alargam o âmbito do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador, do “layoff simplificado” e do apoio extraordinário à retoma progressiva, já foram publicadas em Diário da República.

A proibição de circulação entre concelhos em Portugal continental no próximo fim de semana e durante a semana da Páscoa foi antecipada em 20 horas, para as 00h00 de sexta-feira, ou seja, a partir do fim do dia de hoje.

Na sequência da recente flexibilização de obrigações relativas ao IVA, IRC e IRS, a Autoridade Tributária emitiu um esclarecimento relativo à aplicação através da qual os sujeitos passivos podem aderir às referidas medidas.

As empresas que contrataram empréstimos através das linhas de crédito com garantia do Estado disponibilizadas no contexto da atual pandemia e que pretendam beneficiar da prorrogação dos períodos de carência de capital, até nove meses, devem comunicar essa intenção por escrito à respetiva instituição bancária até ao próximo dia 31 de ...

A Segurança Social abriu novos períodos para requer o apoio excecional à família e o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, para quem não conseguiu submeter os respetivos pedidos nos períodos anteriores.

A entrega do Relatório Único relativo a 2020 vai decorrer entre os dias 16 de abril e 30 de junho de 2021.