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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Primeiros avisos do Portugal 2030 devem abrir em janeiro de 2023
18 de Julho de 2022O Governo português e a Comissão Europeia assinaram o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (PT2030), que vai disponibilizar 23 mil milhões de euros para o próximo quadro comunitário (2021-2027).
Requisitos adicionais de proteção contra incêndios em edifícios
18 de Julho de 2022A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil estabeleceu requisitos adicionais de proteção à passagem do fogo nas obras de edificação, tendo em conta a sua exposição aos incêndios rurais.
Novo prazo para inclusão das regras de classificação dos solos nos Planos Municipais
15 de Julho de 2022O prazo para inclusão das regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais foi, mais uma vez, prorrogado, agora até 31 de dezembro de 2023.
Alteradas tabelas de retenção na fonte com efeitos a 1 de julho de 2022
13 de Julho de 2022A administração fiscal alterou as tabelas de retenção na fonte em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022.
Prorrogação dos prazos de pagamento do IVA e de entrega do dossier dos preços de transferência
12 de Julho de 2022Os prazos para pagamento do IVA respeitantes às declarações periódicas de junho e do segundo trimestre de 2022, a entregar a 31 de agosto, e de entrega da documentação respeitante a preços de transferência foram alargados, respetivamente, até ao dia 6 e até ao dia 15 de setembro de 2022.
COVID 19 – Tempo mínimo de isolamento passa de sete para cinco dias
08 de Julho de 2022A Direção-Geral da Saúde atualizou a 7 de julho a norma sobre a abordagem das pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19, nomeadamente no que diz respeito ao período de isolamento.